O presente artigo objetiva analisar a influência da principiologia pós-moderna sobre os conceitos jurídicos indeterminados e o ativismo judicial, a fim de verificar a constitucionalidade da Súmula 611 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do Estado Democrático de Direito. Com esse intuito, são investigadas a principiologia jurídica...

Na presente pesquisa tem-se por objetivo analisar a Lei nº 13.104/2015, sua abrangência e hipóteses de aplicação, sua natureza jurídica, o sujeito ativo e o sujeito passivo, e a [in]adequação da qualificadora com o princípio constitucional da igualdade. O método utilizado foi o bibliográfico, visando, a partir do estudo de textos científicos,...

De início, o artigo trata de conceitos de educação ambiental, contextualizando-os em documentos internacionais e nacionais, com destaque para a Política Nacional de Educação Ambiental. Em seguida, estuda a formação da sociedade de risco e os seus padrões de consumo, para compreender a necessidade de uma nova consciência ambiental. Ainda, aborda a...

As transformações econômicas, sociais e políticas desencadeadas pelas Revoluções Industrial e Tecnológica levaram à evolução do conceito de desenvolvimento, que evoluiu do conceito baseado meramente no crescimento econômico para o conceito baseado no desenvolvimento sustentável, exigindo, por imposição do mercado, uma mudança de comportamento das...